A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) avalia como extremamente prematura as mudanças na resolução da geração distribuída no Brasil, propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para 2020, diante do atual cenário brasileiro da modalidade, em comparação com as experiências internacionais ao redor mundo.
A entidade argumenta que a geração distribuída solar fotovoltaica ainda é embrionária e tem muito espaço para crescer no Brasil, no momento em fase de desenvolvimento inicial. Para se ter uma ideia da participação da geração distribuída solar fotovoltaica no atendimento de demanda elétrica de suas distribuidoras, hoje, dos mais de 84,4 milhões de consumidores cativos brasileiros atendidos pelas distribuidoras de energia elétrica, apenas de 163 mil (equivalente a 0,2%) possuem a tecnologia.
Na comparação com outros países, como por exemplo a Califórnia, estado americano referência mundial nas regulamentações para o segmento, o processo de atualização de suas regras aconteceu apenas quando atingiu a marca de 5% de participação da geração distribuída solar fotovoltaica no atendimento de demanda elétrica de suas distribuidoras.
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Entidade reforça que a participação da geração distribuída solar fotovoltaica no Brasil ainda é muito pequena e medida pode trazer impacto negativo e retrocesso.
Ao atingir este patamar, o regulador estabeleceu que, quando injetar energia na rede, os consumidores com geração distribuída devem pagar US$ 0,02/kWh (R$ 0,08/kWh). Esse valor equivale a apenas 10,5% da tarifa de energia elétrica dos consumidores residenciais e comerciais da Califórnia, valor muito inferior às propostas da Aneel para o Brasil, que variam entre 34% (Alternativa 2) e 60% (Alternativa 5).
Com a taxação, o estado californiano também garantiu ao setor estabilidade e previsibilidade nas mudanças, reduzindo riscos e evitando insegurança jurídica e regulatória aos consumidores, empreendedores e investidores do mercado.
Uma experiência negativa que serve de alerta às autoridades brasileiras foi na Espanha. Em 2010, o governo espanhol alterou as regras para energia solar fotovoltaica, com impactos profundos aos consumidores com geração distribuída e demais agentes do setor. A medida, fora dos padrões internacionais, inviabilizou a energia solar no país durante mais de 8 anos. Depois de longos anos de paralisação e retrocesso, novas autoridades espanholas corrigiram os erros do passado.
Somente em 2018, voltaram a viabilizar a energia solar fotovoltaica, adotando um sistema de compensação de energia elétrica equivalente ao utilizado atualmente no Brasil. A nova regra recuperou a confiança dos consumidores, do mercado e dos investidores, abrindo caminho para a atração de milhões de euros em novos projetos e a geração de milhares de empregos de qualidade à população espanhola.
Estas são algumas das inúmeras experiências de países que adotaram medidas para o desenvolvimento da energia solar distribuída, com resultados impactantes e importantes para suas sociedades. Muitos países que adotaram medidas bem-sucedidas para o setor, como Austrália, China, EUA e Japão, por exemplo, já ultrapassaram a marca de 2 milhões de sistemas solares fotovoltaicos distribuídos, enquanto na Alemanha, Índia, Reino Unido e outros, a quantidade supera 1 milhão de conexões.
Diante dessas questões, a ABSOLAR sugere ao regulador e ao governo brasileiro que incorpore as melhores práticas internacionais de geração distribuída em suas propostas para o Brasil, evitando medidas que causem impacto negativo, retrocessos e riscos econômicos e jurídicos vivenciados em outras economias.
Fonte da Publicação: Porta Solar
